A forma como se ini­ciou a cam­panha, em con­tacto di­recto com os tra­ba­lha­dores nos seus lo­cais de tra­balho, marca de ma­neira im­pres­siva o que será esta im­por­tante ini­ci­a­tiva do Par­tido, cuja pri­meira fase pros­segue até ao mês de Junho. Du­rante todo o dia 18 (e nos dias se­guintes), cen­tenas de mi­li­tantes co­mu­nistas es­ti­veram, em todo o País, junto a em­presas e lo­cais de tra­balho a dis­tri­buir o jornal da cam­panha e a con­tactar com muitos mi­lhares de tra­ba­lha­dores – que viram na­quelas pá­ginas um pouco da sua his­tória pes­soal de in­cer­teza, ma­gros sa­lá­rios e longas jor­nadas la­bo­rais.

No jornal que su­porta a cam­panha, como aliás no dis­curso e nas pro­postas que o PCP vem fa­zendo há longos anos, afirma-se aquela que é uma questão fun­da­mental quando o as­sunto é a pre­ca­ri­e­dade: a um posto de tra­balho per­ma­nente deve sempre cor­res­ponder um con­trato de tra­balho efec­tivo. Ou, como se es­creve no jornal: «Fazem falta todos os dias e de forma per­ma­nente. Por que é que os seus vín­culos são pre­cá­rios?»

Se é isto que os tra­ba­lha­dores jus­ta­mente as­piram e que a lei con­sagra, não é esta a re­a­li­dade: hoje, em Por­tugal, há 1,2 mi­lhões de tra­ba­lha­dores com vín­culos pre­cá­rios; entre os jo­vens tra­ba­lha­dores, 61,5 por cento en­con­tram-se na si­tu­ação de pre­ca­ri­e­dade. Dos con­tratos de tra­balho ce­le­brados entre Ou­tubro de 2013 e Junho de 2015, 84 por cento foram pre­cá­rios.

A pre­ca­ri­e­dade, es­tando muito longe de ser ex­clu­siva das novas ge­ra­ções de tra­ba­lha­dores, afecta-as com par­ti­cular in­ci­dência: por causa da pre­ca­ri­e­dade e das suas con­sequên­cias no valor dos sa­lá­rios e sub­sí­dios, 130 mil jo­vens de­sem­pre­gados ins­critos nos cen­tros de em­prego não têm acesso a ne­nhuma pres­tação so­cial e dois em cada três jo­vens entre os 18 e os 34 anos vivem em casa dos pais.

Luta de sempre

Ao con­trário de ou­tras forças, que as­sumem a pre­ca­ri­e­dade como algo «na­tural» e «mo­derno» ou que che­garam tarde a esta luta, o PCP sempre se bateu pelo tra­balho digno e com di­reitos. Já nesta le­gis­la­tura, apre­sentou um con­junto de ini­ci­a­tivas vi­sando a re­po­sição ime­diata de di­reitos e ren­di­mentos dos tra­ba­lha­dores, entre as quais se des­taca a re­po­sição dos fe­ri­ados, das 35 horas de tra­balho se­manal na Função Pú­blica, e dos com­ple­mentos de pensão nas em­presas do Sector Em­pre­sa­rial do Es­tado, o au­mento ime­diato do sa­lário mí­nimo para os 600 euros e a re­vo­gação do re­gime ju­rí­dico de re­qua­li­fi­cação na Ad­mi­nis­tração Pú­blica.

No que se re­fere es­pe­ci­fi­ca­mente à pre­ca­ri­e­dade, o PCP apre­sentou um pa­cote de ini­ci­a­tivas que dão corpo ao seu com­bate de sempre contra esta forma de ex­plo­ração. O PCP quer ver criado um Plano Na­ci­onal de Com­bate à Pre­ca­ri­e­dade La­boral que ponha fim a si­tu­a­ções como os «falsos re­cibos verdes», o abuso de con­tratos a prazo e tra­balho tem­po­rário e a tempo par­cial e a dis­cri­mi­na­ções sa­la­riais. Os co­mu­nistas pro­põem igual­mente um con­junto de al­te­ra­ções à le­gis­lação la­boral que im­peça o re­curso à con­tra­tação pre­cária, re­force a pro­tecção dos tra­ba­lha­dores nas si­tu­a­ções de falsa pres­tação de ser­viços e de con­tra­tação a termo e ins­titua me­ca­nismos de com­bate a pre­ca­ri­e­dade. Um ter­ceiro pa­cote de me­didas in­clui a cri­ação de um «Pro­grama Ur­gente de Com­bate à Pre­ca­ri­e­dade La­boral na Ad­mi­nis­tração Pú­blica».

A dis­tri­buição do jornal da cam­panha, para além da vir­tude de fazer chegar a mi­lhares de tra­ba­lha­dores a aná­lise e as pro­postas do PCP sobre este grave pro­blema so­cial, per­mite igual­mente con­versar com mi­lhares de tra­ba­lha­dores. Muitas dessas con­versas ter­minam em sin­di­ca­li­za­ções e ade­sões ao PCP.